Termo de Compromisso ( Acervo pessoal do integrante do grupo Murilo Baldanza)
- Suporte: Papel
- Forma: Original
- Formato: Folha A4 avulsa
- Gênero: Textual
- Espécie: Termo
- Tipologia: Termo de Compromisso de Estágio - TCE
- Função: Dispositivo de ajuste
- Língua: Português
- Proveniência: CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola)
- Destinatário: DAIA, aluno (particular), Supremo Tribunal Federal (instituição contratante)
- Sinais de validação: Assinatura do estudante, convenente (DAIA) e concedente (STF)
- Atividade: Disponibilização de vaga para estágio não obrigatório
- Tramitação: CIEE manda quatro vias para empresa concedente da vaga de estágio, que as assina e as entrega para o selecionado para a vaga de estágio. O interessado assina as quatro vias e leva-as para o departamento de seu curso para que o coordenador assine o plano de estágio em anexo. Feito isso, todas as vias devem seguir para a seção que permite os estágios para que também dê seu aval em nome da instituição de ensino. O estagiário deve deixar uma via com a seção que avalia as propostas de estágio, uma com a empresa mediadora – no caso o CIEE –, uma com a empresa concedente e por último, manter uma via em sua posse.
- Conteúdo: Instituição contratante, informações do estagiário e vinculo acadêmico. Determinação do horário de trabalho, atividades e remuneração. Os direitos e deveres enquanto membro da instituição.
- Vigência: Período de seis meses. Pode ser renovado com termos aditivos, também com vigência de seis meses, por no máximo dois anos totais.
- Data tópica: Brasília, DF (Cidade ou local geral de onde se data o documento)
- Data cronológica: 15 de fevereiro de 2011 (Mês e dia da criação do Termo de Compromisso)
Referencias Bibliográficas:
BELLOTTO, Heloisa Liberalli. Arquivos permanentes: Tratamento documental. 4 ed. Rio de Janeiro: Fund G Vargas, 2006. p. 45-103.
______________ . Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo:Associação de Arquivistas de São Paulo, 2002b.
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